A Farmácia Martins, registada no Infarmed sob o n.º 2847 (“Farmácia Martins”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, atuando como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando os mesmos são recolhidos através do website www.farmaciamartins.com. Esta Política de Privacidade não regula, porém, o tratamento de dados pessoais que a Farmácia Martins efetua nas suas instalações, no âmbito do atendimento presencial, o qual se rege por procedimentos e políticas próprias.

 

Assim, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Farmácia Martins informa-o/a do seguinte:

 

Que tipo de dados tratamos?

Dependendo da finalidade do tratamento, poderemos tratar algumas ou várias das seguintes categorias de dados pessoais: nome do utente e/ou utilizador do website; email do utente e/ou utilizador do website; telemóvel do utente; número de identificação fiscal (NIF); morada faturação; morada de entrega da encomenda; número de utente do SNS; número da receita médica, código de acesso e dispensa e de direito de opção; informações sobre a encomenda; outros dados pessoais que o utente e/ou utilizador confira. Também tratamos dados pessoais através de cookies (para mais informações sobre este tratamento, consulte a nossa Política de Cookies).

 

Para que finalidades tratamos os seus dados?

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas efetuadas através do website da Farmácia Martins;
  • Prestação de serviço pós-venda e customer care;
  • Prestação de informações a pedido do utilizador do website;
  • Envio de newsletters e informações promocionais;

 

Com que fundamento tratamos os seus dados pessoais?

A recolha de dados pessoais dos utentes é, em função da finalidade do tratamento, estritamente efetuada com base em um dos seguintes fundamentos de licitude:

  • o consentimento do utente para a(s) finalidade(s) do tratamento;
  • a execução de um contrato no qual o utente é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;
  • o cumprimento de obrigações legais a que a Farmácia Martins se encontra sujeita;
  • a prossecução de interesses legítimos da Farmácia Martins ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utente;

 

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades referidas, aplicando-se os seguintes prazos gerais de conservação:

 

Finalidade

Tipos de dados pessoais

Fundamento de licitude

Prazo de conservação

Processamento de encomendas efetuadas através do website da Farmácia Martins

Nome; email; telemóvel; NIF (se pretendido pelo utente); morada de faturação; morada de entrega da encomenda; assim como, quando aplicável, o número de utente do SNS; número da receita médica; código de acesso e dispensa e de direito de opção.

Execução de um contrato no qual o utente é parte.

Obrigação legal de conservação de documentos comerciais e fiscais.

10 anos

 

Serviço pós-venda e customer care

Nome;

Email;

Informações sobre a encomenda;

Outros dados pessoais que o utente confira.

Consoante o caso, pode estar em causa um dos seguintes fundamentos:

Execução de um contrato no qual o utente é parte;

ou

Consentimento do utente/utilizador;

ou

Interesse legítimo da Farmácia Martins em responder à solicitação do utente/utilizador.

2 anos

(exceto quando a informação é relevante no âmbito da finalidade anterior, caso em que se aplica o prazo de 10 anos)

Prestação de informações a pedido do utilizador do website

Nome;

Email;

Outros dados pessoais que o utente/utilizador confira.

Consoante o caso, pode estar em causa um dos seguintes fundamentos:

Execução de diligências pré-contratuais a pedido do utente/utilizador;

ou

Consentimento do utente/utilizador;

ou

Interesse legítimo da Farmácia Martins em responder à solicitação do utente/utilizador.

2 anos

Envio de newsletters e informações promocionais

Nome;

Email.

Consentimento do utente/utilizador

Até ao utente/utilizador exercer o direito de oposição

 

Quais são as categorias de destinatários dos seus dados pessoais?

Para a prestação de serviços, poderemos ter de transmitir os seus dados a entidades que providenciam serviços de pagamento, assim como entidades que nos auxiliam no serviço de processamento das encomendas, faturação e na entrega das mesmas.

 

Também teremos de transmitir os seus dados pessoais a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei (como, por exemplo, a autoridade tributária).

 

Em certos casos concretamente delimitados, poderemos ter de transmitir dados a entidades públicas (como, por exemplo, autoridades fiscais, tribunais, órgãos de polícia criminal) para efeitos de denúncia e investigação de ilícitos, assim como a advogados para efeitos da defesa da posição jurídica da Farmácia Martins.

 

Quais são os seus direitos?

Nos termos do RGPD, e sujeito às limitações e condições aplicáveis a cada caso, poderá exercer os seus direitos de informação, acesso, retificação, oposição, portabilidade, limitação e/ou apagamento, devendo para o efeito contactar tel:213960823.

 

Quando o tratamento é efetuado com base no seu consentimento, informamos que tem o direito a retirar o consentimento a qualquer momento. Salientamos, todavia, que a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido.

 

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos formulários disponíveis em https://www.cnpd.pt/.

 

Ainda tem dúvidas?

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou exercer algum dos seus direitos, por favor, contacte-nos através de geral@farmaciamartins.com

 

Última alteração: 15 de março de 2021.